Registro de Nascimento

É o ato formal que documenta o nascimento de uma pessoa, atribuindo-lhe um nome e um sobrenome. O registro deve ser feito no local onde ocorreu o parto ou na residência dos pais, utilizando a Declaração de Nascido Vivo (DNV) como documento base .

Habilitação de Casamento

Trata-se do procedimento que antecede o casamento, onde os nubentes devem apresentar documentos como certidão civil, documento de identificação, CPF e comprovante de residência.

Registro de Óbito

É o ato que formaliza a notícia da morte de uma pessoa, devendo ser realizado no cartório do local do falecimento ou onde o falecido residia. O registro deve incluir informações como data, local e causa da morte, e é essencial para a emissão de certidão de óbito.

Retificações

Refere-se ao processo de correção de informações em registros civis, como nome, data de nascimento ou paternidade. As retificações podem ser solicitadas por meio de um procedimento administrativo e devem ser fundamentadas em documentos que comprovem a necessidade da alteração .

Pedidos de Certidão (2º via)

É o requerimento para a obtenção de uma segunda via de certidões, como nascimento, casamento ou óbito. O pedido deve ser feito no cartório onde o registro original foi realizado, apresentando documentos que comprovem a identidade do solicitante .

Escritura de União Estável

É um documento que formaliza a união estável entre duas pessoas, reconhecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento. A escritura deve ser lavrada em cartório e pode ser utilizada para fins legais, como herança e pensão .

Escrituras Públicas

São documentos formais que registram atos e negócios jurídicos, como compra e venda de imóveis, doações, entre outros. Devem ser lavradas por um tabelião e têm fé pública, ou seja, são reconhecidas como verdadeiras até prova em contrário.

Testamentos

É um documento que expressa a vontade de uma pessoa sobre a disposição de seus bens após a morte. O testamento pode ser público, cerrado ou particular, e deve seguir formalidades legais para ser considerado válido .

Procurações

 É um documento que confere a uma pessoa (procurador) poderes para agir em nome de outra (outorgante) em determinados atos ou negócios. A procuração pode ser pública ou particular, dependendo da necessidade e do tipo de ato a ser praticado.

Abertura e Reconhecimento de Firmas

Refere-se ao ato de registrar a assinatura de uma pessoa em um documento, conferindo autenticidade ao ato. É comum em contratos e procurações, e deve ser feito em cartório .

Autenticações de cópias

É o processo de certificar que uma cópia de um documento é fiel ao original. A autenticação é realizada por um tabelião e é frequentemente exigida em processos legais e administrativos .

Ata notarial

É um documento elaborado por um tabelião que registra fatos, declarações ou situações que ocorreram na presença dele. A ata notarial tem valor probatório e pode ser utilizada em processos judiciais .