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RCPN e Notas do 2º Distrito de Duque de Caxias - RJ

Perguntas e Respostas

Quero reconhecer meu enteado como filho, o que faço?

Você terá que dar entrada em um processo de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva.

Esses são os requisitos que devem estar preenchidos para que seja possível o Processo de Reconhecimento de Filiação Socioafetivo pelo cartório:

Acesse o requerimento para este serviço:


Quanto tempo demora para o casamento ser liberado?

Geralmente em torno de 15 dias. Porém este prazo pode ser alterado devido a exigências a serem cumpridas ou procedimento de Suscitação de Dúvida de Gratuidade.

Posso dar entrada aí, moro em Duque de Caxias

Se um dos nubentes residir no 2º Distrito de Duque de Caxias, sim, é possível dar entrada na Habilitação de Casamento conosco.

Clique aqui para acessar o mapa da nossa área de atuação e verifique se sua residência está na área demarcada em roxo, se sim nós somos responsáveis pelo seu procedimento de Habilitação de Casamento, será um prazer atendê-los!

O que preciso para fazer União Estável?

A relação de documentos varia de acordo com o estado civil das partes.

Pessoas com o estado civil solteiro(a) precisam apresentar:

Pessoas com o estado civil casado(a), divorciado(a) ou viúvo(a) precisam apresentar:

Estrangeiros precisam apresentar:

OBSERVAÇÃO: Se uma das partes não souber ou estiver impossibilitada de assinar, é necessária a presença de 3 (três) testemunhas, que não podem ser parentes das partes interessadas, com original e cópia do documento de identificação com foto e CPF.


Para sua comodidade segue em anexo Requerimento para lavratura da Escritura Pública de União Estável.



Quero mudar meu prenome e gênero, o que tenho que fazer?

Segue em anexo Requerimento e relação de documentos para dar entrada no procedimento de alteração de nome e gênero.


Caso você não possa comparecer presencialmente no cartório responsável pelo seu registro, é possível a abertura do processo de retificação pelo Cartório de Registro Civil (RCPN) mais próximo de você através do E-Protocolo da Central de Certidões (CRC Nacional). Acesse registrocivil.org.br/search-registry para localizar o cartório RCPN mais próximo de você!

Como faço uma autorização eletrônica de viagem?

Clique aqui para acessar a plataforma do E-notariado e fazer a solicitação.


Caso você possua o certificado digital notarizado (do e-Notariado) ou certificado digital padrão ICP-Brasil, não é necessário o comparecimento presencial ao cartório, finalizamos o serviço remotamente por videochamada com você!

Quero agendar para reconhecer firma e procuração

Não é necessário agendamento para o serviço de Reconhecimento de Firma.

O serviço de procuração é agendado junto ao escrevente após apresentação e análise dos documentos e poderes informados.


Para sua comodidade segue em anexo Requerimento para Procuração:




Como alterar meu registro, tem um erro que quero consertar

Para dar entrada na retificação do registro é necessário que a parte interessada preencha o requerimento em anexo, reconheça a firma, junte uma cópia autenticada da certidão com o dado incorreto, cópia autenticada do documento de identificação do requerente, cópias autenticadas dos documentos comprobatórios do dado correto.

Enviar para RCPN do 2º Distrito de Duque de Caxias - RJ, endereço Avenida Jornalista Moacir Padilha, Lt1, Qd 24, Lj A, Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ CEP: 25.215-250 para que possamos dar andamento no procedimento de retificação. Ou comparecer presencialmente com os originais para dar entrada no procedimento.

Atenção: caso o registrado seja maior de 16 anos, é necessário sua anuência no procedimento de retificação.



Final de semana pode abrir e reconhecer firma?

Pode sim, entregamos senhas de atendimento para esse serviço das 09:00 às 11:00 nos finais de semana e feriados.

Nosso horário de funcionamento é das 09h às 17h nos dias úteis, entrega de senhas até 16h; e das 09h às 12h nos Finais de Semana e Feriados, entrega de senhas até 11h.


A entrega de senhas de atendimento se encerra com 01 (uma) hora de antecedência para que se possível o atendimento e conclusão dos Registros de Óbitos, agradecemos a compreensão.

Como passo uma casa para meu nome?

Depende se o imóvel está ou não legalizado no Registro de Imóveis (Cartório de RGI)

Imóvel com Registro de Imóveis

Segue relação de documentos para a Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis:


Imóvel sem o Registro de Imóveis



Minha certidão é daí? Tá escrito 2ª Circunscrição

Nossa serventia possui o acervo do 2º Distrito 4ª Circunscrição da cidade de Duque de Caxias - RJ

Apesar de não possuirmos o acervo da 2ª Circunscrição de Duque de Caxias, é possível solicitar a certidão desse acervo através da Central de Certidões (CRC Nacional). Clique aqui para fazer seu pedido.

Meus filhos podem ser testemunhas do meu casamento?

Sim!

Se eles forem maiores e capazes poderão participar do processo e celebração do casamento como testemunhas.

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