top of page
Logo do Cartório.png

RCPN e Notas do 2º Distrito de Duque de Caxias - RJ

Como Funciona o Registro de Casamento

Como Funciona o Registro de Casamento

  1. Habilitação para o Casamento:Ambos os noivos devem solicitar a habilitação no cartório de registro civil da residência de um deles.

    É necessário apresentar documentos como:Certidão de nascimento.
    Documento de identidade.
    CPF.
    Comprovante de residência.
    Declaração do estado civil.

  2. Prazo:A habilitação é válida por 90 dias. O casamento deve ser realizado dentro desse prazo.

  3. Celebração do Casamento:O casamento pode ser celebrado no cartório ou em outro local, desde que autorizado.
    Pode ser realizado por um juiz de paz ou um oficial do cartório.

  4. Registro do Casamento:Após a cerimônia, o casamento deve ser registrado no cartório.
    O registro deve ser feito em até 90 dias após a celebração.

  5. Certidão de Casamento:Após o registro, os noivos podem solicitar a certidão de casamento, que é o documento oficial que comprova a união.

O registro de casamento é um passo fundamental na formalização da união entre duas pessoas. Realizado no cartório de registro civil, esse ato não apenas confere legalidade à relação, mas também garante direitos e deveres aos cônjuges. Para iniciar o processo, os noivos devem solicitar a habilitação, apresentando documentos como certidão de nascimento, identidade e comprovante de residência. Essa etapa é crucial, pois assegura que ambos estão aptos a se casar, evitando possíveis impedimentos legais.


Após a habilitação, o casal pode escolher entre realizar a cerimônia no cartório ou em outro local, desde que autorizado. A presença de um juiz de paz ou oficial do cartório é necessária para a celebração do casamento. Uma vez realizada a cerimônia, o próximo passo é o registro do casamento, que deve ser feito em até 90 dias. Esse registro é essencial, pois é o que transforma a união em um ato civil reconhecido, garantindo a emissão da certidão de casamento, documento que comprova a união perante a lei.


Além de ser um ato formal, o registro de casamento também traz benefícios práticos, como a possibilidade de inclusão de um cônjuge em planos de saúde, acesso a pensões e direitos sucessórios. Portanto, é importante que os casais estejam cientes da importância desse registro e sigam todos os passos necessários para garantir que sua união seja reconhecida legalmente. O cartório, como instituição responsável, desempenha um papel vital nesse processo, assegurando que tudo ocorra de acordo com a legislação vigente.

bottom of page