O registro de nascimento é um documento legal fundamental que reconhece a existência de uma pessoa e lhe atribui um nome. Ele deve ser realizado até 15 dias após o nascimento da criança. Para isso, os pais devem se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo do local de nascimento ou da residência.

Os documentos necessários para o registro incluem a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é fornecida pelo hospital ou profissional de saúde, além dos documentos de identificação dos pais, como RG e CPF. Se os pais forem casados, é preciso apresentar a certidão de casamento. Tanto a mãe quanto o pai podem fazer o registro, mas se não forem casados, a mãe pode registrar sozinha, enquanto o pai deve reconhecer a paternidade.

No registro, devem constar informações como o nome completo da criança, data e local de nascimento, nomes dos pais e o endereço da família. Em muitos lugares, o registro de nascimento é gratuito, mas pode haver taxas para a emissão de certidões.

A importância desse registro é imensa, pois garante direitos essenciais, como acesso à saúde, educação e herança. Portanto, é fundamental que os pais realizem esse procedimento dentro do prazo estabelecido.