O registro de união estável é um ato que traz segurança jurídica e reconhecimento social para casais que optam por viver juntos sem formalizar um casamento. No Brasil, a união estável é reconhecida pela Constituição e pela legislação civil, permitindo que os companheiros tenham direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Para os cartórios, é fundamental que o processo de registro seja realizado de forma clara e eficiente, garantindo que todas as informações necessárias sejam coletadas e registradas corretamente.

Ao registrar uma união estável, o cartório deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Isso inclui a coleta de dados como nome completo, estado civil, data de nascimento, e informações sobre os pais dos companheiros. Além disso, é essencial que o cartório informe aos interessados sobre a possibilidade de registrar pactos patrimoniais, que podem ser incluídos na escritura pública e registrados no livro auxiliar, garantindo assim a proteção dos bens de cada um.

A importância do registro de união estável vai além da formalização da relação; ele também é um passo crucial para a proteção dos direitos patrimoniais e sucessórios dos companheiros. Com o registro, os casais podem ter acesso a benefícios legais, como pensão por morte e herança, além de facilitar a comprovação da relação em diversas situações, como em processos judiciais ou na aquisição de bens. Portanto, os cartórios desempenham um papel vital na promoção da segurança jurídica e na valorização das relações familiares.