RCPN e Notas do 2º Distrito de Duque de Caxias - RJ
Como Lavrar Escrituras Públicas
Como Lavrar Escrituras Públicas
O que é uma escritura pública? Uma escritura pública é um documento formal que registra um ato jurídico, como a compra de um imóvel, um testamento ou um contrato de união estável. Esse documento é elaborado por um tabelião de notas e possui fé pública, ou seja, é reconhecido legalmente e tem validade em todo o território nacional.
Passo a Passo para Lavrar uma Escritura Pública:
Agendamento: Entre em contato com um cartório de notas e agende um horário para a lavratura da escritura.
Documentação: Prepare a documentação necessária, que pode incluir documentos de identidade, comprovantes de residência e, dependendo do tipo de escritura, documentos específicos como certidões de casamento ou de óbito.
Qualificação das Partes: No dia agendado, compareça ao cartório com todas as partes envolvidas. O tabelião fará a qualificação, verificando a identidade e a capacidade das partes.
Leitura do Documento: O tabelião redigirá a escritura com base nas informações fornecidas e, em seguida, lerá o documento para que todos compreendam seu conteúdo.
Assinaturas: Após a leitura e a concordância de todos, as partes assinam a escritura, que é então registrada no livro de escrituras do cartório.
Entrega da Escritura: Após a lavratura, o tabelião fornecerá uma via da escritura pública para cada parte envolvida.
A lavratura de escrituras públicas é uma das funções mais importantes dos cartórios de notas. Este ato não apenas formaliza acordos e transações, mas também garante a segurança jurídica das partes envolvidas. Ao registrar um ato em escritura pública, o tabelião confere autenticidade e validade ao documento, o que é essencial para evitar futuras disputas legais. Além disso, a escritura pública serve como prova em processos judiciais, oferecendo uma camada adicional de proteção para os cidadãos.
Os cartórios devem estar sempre atualizados com as normas e legislações que regem a lavratura de escrituras públicas. O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, estabelece diretrizes claras sobre como os tabeliães devem proceder na elaboração desses documentos. Isso inclui a qualificação das partes, a leitura do conteúdo da escritura e a necessidade de documentação específica, dependendo do tipo de ato a ser registrado.
Além disso, a digitalização dos serviços notariais, como a utilização da plataforma e-Notariado, tem revolucionado a forma como as escrituras públicas são lavradas. Essa inovação não apenas facilita o acesso aos serviços, mas também aumenta a eficiência e a segurança dos atos notariais. Os cartórios que adotam essas tecnologias estão se posicionando na vanguarda do serviço público, oferecendo um atendimento mais ágil e moderno aos seus clientes.