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RCPN e Notas do 2º Distrito de Duque de Caxias - RJ

Averbação de Divórcio

Mini Tutorial: Averbação de Divórcio

  1. O que é?Averbação de divórcio é o registro oficial da dissolução do casamento no cartório de registro civil.

  2. Quando fazer?Após a sentença de divórcio ser proferida, é necessário averbar para que o estado civil dos ex-cônjuges seja atualizado.

  3. Documentos necessários:Certidão de casamento original.
    Sentença de divórcio (carta de sentença ou mandado).
    Certidão de trânsito em julgado (se aplicável).

  4. Como proceder?Apresentar os documentos no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado.
    O oficial fará a averbação à margem do registro de casamento.

  5. Importância:A averbação é essencial para que os ex-cônjuges possam comprovar seu estado civil atual em futuras transações legais.

A averbação de divórcio é um passo crucial para a atualização do estado civil dos ex-cônjuges. Após a sentença de divórcio, é fundamental que o registro civil reflita essa mudança. O cartório desempenha um papel vital nesse processo, garantindo que a documentação necessária, como a certidão de casamento e a sentença de divórcio, sejam devidamente apresentadas e registradas. Isso não apenas formaliza a dissolução do casamento, mas também assegura que os ex-cônjuges possam seguir com suas vidas sem pendências legais.


Além disso, a averbação de divórcio é um procedimento que pode ser realizado de forma rápida e eficiente. Os cartórios estão equipados para lidar com essas solicitações, e a apresentação dos documentos corretos facilita o processo. É importante que os interessados estejam cientes da necessidade de averbar o divórcio, pois isso impacta diretamente em questões como a partilha de bens e a possibilidade de novos casamentos.


Por fim, a averbação não é apenas uma formalidade; ela é uma proteção legal para os ex-cônjuges. Ao registrar a dissolução do casamento, o cartório ajuda a evitar complicações futuras, como disputas sobre o estado civil. Portanto, é essencial que todos os envolvidos compreendam a importância desse ato e busquem o cartório para garantir que suas informações estejam sempre atualizadas.

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